Presidente do TJ solicita despromoção de militares.

Após o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, sugerir a composição de um acordo com o governo em relação às promoções de militares, as associações que representam a tropa dizem esperar que o agravo interno, ajuizado esta semana, seja capaz de reformar a decisão que suspende as progressões. Os líderes dizem ser difícil o entendimento por não perceberem outra forma legal de se buscar o benefício.

Presidente da Associação dos Praças Militares de Alagoas (Aspra/AL), o sargento Wagner Simas afirma aguardar que o julgamento do recurso, pelo Pleno do TJ, não esteja condicionado a acordos políticos, mas, sim, embasado na legalidade jurídica. Ele defende a manutenção dos processos pelas promoções e não a retirada deles do campo judicial para se tentar um trato com o governo e aguardar a ascensão pela via administrativa.

“Não vemos outra forma legal que não seja a manutenção dos processos em andamento. Nós fomos preteridos na ascensão da carreira em decorrência das várias improbidades administrativas ocorridas durante comandos, que deixaram de aplicar o fluxo regular da carreira como estabelecido na Lei de Promoções”, destaca Simas.

Segundo ele, seria impossível defender a proposta de se tentar um acordo, quando não há o que se discutir em relação ao ressarcimento de preterição. “A condição de preterido é a própria administração que causa e o exemplo disso são as promoções por escolha. Foram mais de dez anos sem cursos de formação e a não habilitação dos militares para a ascensão da carreira em seus respectivos interstícios”, explicou.

Para o presidente da Aspra/AL, a única possibilidade de as entidades recuarem seria o governo cumprir a Lei de Promoções na integralidade e promover os militares no tempo estabelecido por ela. “Não temos outra alternativa se não exigir o cumprimento dela na sua integralidade”.

Nessa quarta-feira, Tutmés Airan se reuniu com a diretoria da Caixa Beneficente da PM para tratar do assunto das promoções. E sugeriu que a melhor saída seria o acordo. O desembargador decidiu suspender as promoções de militares feitas pela Justiça acatando os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de que as progressões judiciais ferem o orçamento do Estado.