Mensagem do Presidente: A retirada de competência do juizado em julgar os processos de promoções

Estamos diante de uma instabilidade judicial com a decisão do TJ e nesse sentido não temos como nos posicionar diante da retirada de competência do juizado em julgar os nossos processos, que em verdade nos causa estranheza.

De certo estou tentando uma agenda com o presidente do TJ para tirar a limpo o motivo dessa decisão, uma vez que esse juizado havia sido criado em agosto de 2015, para julgar exclusivamente nossas causas de promoções. Tanto foi que diversas varas fizeram a redistribuição de processos para o juizado por incompetência.

Algumas vezes dentre várias reuniões ouvi da equipe de governo na segurança pública dizerem que estavam arrumando um meio para coibir essas promoções.
E ao meu pequeno entendimento esse seria o único caminho que eles iriam buscar… (Acordos com governo e judiciário), o que é lamentável.

Afirmo que buscarei a solução jurídica legal em defender o que eu tenho convicção.

Se estiver existindo esse acordo ele jamais poderá se sobrepor o que a lei define como legal.

Em outro ponto de vista só modificando a lei de promoções para pior o que não seria possível.

“Ressalte-se, contudo, que o que não pode ser atingido pelo império da lei nova é o direito” … de sua vigência, não podendo, jamais, prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico …

Sgt. Wagner Simas
Presidente da ASPRA/AL